Governo faz reunião para discutir greve de caminhoneiros

O governo convocou para hoje (23), às 14h, uma reunião para discutir a paralisação dos caminhoneiros. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil),Valter Casimiro Silveira (Transportes) e Carlos Marun (Secretaria de Governo) vão conversar com os presidentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues, da Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes.

A reunião será na Casa Civil, no Palácio do Planalto, em Brasília.

A paralisação que completa três dias nesta quarta-feira provoca desabastecimento de mercadorias e combustíveis, além de problemas de trânsito e congestionamentos. Também há relatos de reflexos na aviação civil.

Os caminhoneiros protestam contra o preço dos combustíveis, especialmente do diesel, em rodovias do país e a cobrança de pedágios, mesmo quando os veículos estão com os eixos levantados. O protesto que começou na última segunda-feira (21) é por tempo indeterminado.

Na noite de ontem (22), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou acordo feito entre governo e Congresso Nacional para redução do preço do diesel. Guardia disse que o governo eliminará a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel e, em contrapartida, os parlamentares devem aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamento.

A medida precisa ser aprovada pelo Congresso. O assunto é tema de uma audiência pública hoje na Comissão de Minas e Energia na Câmara. No próximo dia 30, haverá uma nova rodada de discussões durante comissão geral no Congresso.

Dólar sobe pelo sexto dia consecutivo, cotado a R$ 3,75

A cotação do dólar comercial caminha hoje (18) para fechar o sexto dia em alta, sem atuação mais forte do Banco Central (BC). A moeda americana atingiu a faixa R$ 3,77, na maior cotação da manhã. Por volta das 12h10, o dólar estava cotado a R$ 3,75, com alta de 1,31%.

Enquanto o dólar sobe, o Ibovespa (índice da bolsa de valores B3) segue em queda. Às 12h15, o índice caia 1,35%, com 82.494 pontos. Na quinta-feira (17), o Ibovespa fechou em queda de 3,37%, com 83.622 pontos, e o dólar subiu pelo quinto dia útil consecutivo. A alta da moeda foi de 0,61%, cotada a R$ 3,701, o maior valor em 26 meses.

A alta do dólar ocorre depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidir manter os juros básicos da economia brasileira em 6,5% ao ano, na última quarta-feira (16), numa tentativa de lidar com o aumento da volatilidade internacional de capitais.

A desvalorização do real também pode ter influenciado a decisão do BC de manter a taxa Selic no mesmo patamar, uma vez que dólar mais caro pode significar aumento da inflação no médio prazo, devido ao encarecimento de produtos e serviços importados em moeda estrangeira.

A alta do dólar ocorre mesmo com ajustes na atuação do Banco Central no mercado de câmbio nos últimos dias. O órgão alterou leilões de contratos de swaps cambiais, equivalentes à venda de dólares no mercado futuro, passando a renovar contratos que tinham vencimento em junho. Com isso, o BC iniciou a oferta diária de rolagem integral de 4.225 contratos. Além disso, passou a fazer a oferta adicional de 5 mil novos contratos ao longo do mês e não apenas ao final, como estava previsto. A ideia, com isso, é manter aplicações em dólar no país, evitando a fuga da moeda que impacta na desvalorização do real.

Edição: Fernando Fraga

Governo estuda liberar saques do PIS/Pasep para qualquer idade

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, confirmou hoje (26) que o governo estuda liberar, temporariamente, os saques do PIS/Pasep para os trabalhadores, independentemente de idade. O objetivo é dar uma injeção de estímulo à economia em torno de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões. Pela proposta, poderão sacar os recursos os trabalhadores cadastrados no fundo até 4 de outubro de 1988 e que ainda não retiraram o saldo total de cotas nas contas individuais.

Após participar da 2ª Conferência do Banco de Desenvolvimento da América Latina Infraestrutura para o Desenvolvimento da América Latina, em Buenos Aires, Colnago disse que está em estudo a hipótese de abrir uma “janela temporal de um ou dois meses” para que os trabalhadores façam os saques dos recursos retidos. Porém, a medida ainda depende de aprovação no Congresso Nacional.

O texto em tramitação no Congresso é relatado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) e aguarda votação. Atualmente, o fundo só pode ser sacado por aposentados ou pessoas com mais de 70 anos. A proposta do governo era reduzir a idade para 60 anos. O relator propôs a “janela temporal”.

Servidores

Colnago sinalizou ainda que o governo ainda examina a possibilidade de reajustar os salários dos servidores federais, em 2019. Segundo ele, o Executivo analisa “janelas” para ter “mais liberdade” sobre o que deve ser colocado em prática.

De acordo com o ministro, no momento o que há é uma proposta para adiar concessões de reajustes e, não suspendê-los de forma definitiva. Ele disse que a proposta é para dar uma margem de manobra maior ao proximo governo, que tomara posse em 2019 tendo apenas R$ 100 bilhões para despesas de custeio. “É um valor baixo. Para se ter uma ideia, este ano nós temos R$ 128 bilhões”, disse.

Dólar

Questionado sobre a alta do dólar, que chegou ontem a R$ 3,48, o valor mais alto em quase dois anos, Colnago admitiu que a continuidade do valor alto não contribui para a economia. Segundo ele, esta volatilidade é ruim. Porém, o ministro se disse convencido que deve uma estagnação em torno de R$ 3,50.

Colnago reiterou que a alta do dólar impacta diretamente na inflação, mas não demonstrou preocupação: “Temos uma certa gordura, nível de inflação abaixo da meta [por exemplo]”. De acordo com ele, o volume de reservas em torno de US$ 380 bilhões e a balança comercial em superávit de US$ 65 bilhões colaboram para um clima de equilíbrio, mesmo com a volatilidade da moeda norte-americana.

Crescimento

Segundo ministro, o governo trabalha com  uma estimativa de 3% de crescimento para este ano, alinhada com o mercado. “Não tem uma posição oficial. O mercado está caminhando para 2,7% a 2,8%, seria um bom crescimento”, disse. “Nosso produto potencial seria de 2,5%.”

Colnago lembrou que a perspectiva de crescimento econômico está diretamente associada à utilização do que hoje é uma capacidade ociosa na indústria nacional, o que pode mudar a estrutura atual, e também considerar as possibilidades de reformas em curso, como a da Previdência.

Para o ministro, o processo como um todo deve levar de três a quatro anos. De acordo com ele, em 2022, o Brasil deve “estar no mesmo patamar” de 2014. Ele ressaltou que a inflação está “muito bem comportada”, assim como os juros nominal e real estão mais baixos. “O importante é que a gente consiga manter baixos a inflação e os juros”, afirmou.

Reforma da Previdência 

O ministro defendeu ainda a retomada das discussões sobre a reforma da Previdência. De acordo com ele, a despesa em torno de R$ 40 a R$ 50 bilhões por ano. “O novo presidente terá um conjunto de desafios pela frente”, observou.

Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas é regulamentado

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou hoje (23), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 9 de julho de 2018, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal, PGFN, Estados e Municípios.

No último dia 3, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. Com a rejeição do ato presidencial, os empresários podem alongar as dívidas com a Receita Federal. Apesar de ter vetado integralmente o projeto de lei, o presidente Temer já havia se manifestado, há algumas semanas, favoravelmente à derrubada do próprio veto, posição que foi confirmada em plenário pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).

Os débitos apurados no Simples Nacional até a competência de novembro de 2017 poderão ser parcelados em até 180 parcelas mensais.

As cinco primeiras parcelas vencerão a partir do mês de adesão, correspondendo a 1% da dívida consolidada, corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic.

Caso o contribuinte não pague integralmente os valores correspondentes a 5% da dívida consolidada (com as devidas atualizações), o parcelamento será cancelado.

O saldo restante (95%) poderá ser liquidado integralmente, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; parcelado em até 145 mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; ou parcelado em até 175 mensais e sucessivas, com redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

A escolha da modalidade ocorrerá no momento da adesão e será irretratável, informou a Receita Federal.

O valor da parcela mínima será de R$ 50,00 para o microempreendedor individual – MEI e de R$ 300,00 para as demais microempresas e empresas de pequeno porte. As parcelas serão corrigidas pela Selic.

A Receita lembra que a adesão ao programa suspende eventual termo de exclusão do Simples Nacional, inclusive Ato Declaratório Executivo, que estiver no prazo de regularização de débitos tributários, que é de 30 dias a partir da ciência do respectivo termo.

Os pedidos serão direcionados à RFB, exceto com relação aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, os quais serão parcelados junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) encaminhados para inscrição em dívida ativa dos Estados ou Municípios, em virtude de convênio com a PGFN, que serão parcelados pelos estados e municípios.

A Receita ressaçta ainda que o pedido de parcelamento implicará desistência compulsória e definitiva de parcelamento anterior (até a competência de novembrode 2017), sem restabelecimento dos parcelamentos rescindidos caso o novo parcelamento venha a ser cancelado ou rescindido.

O MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – DASN-SIMEI para os períodos objeto do parcelamento.