EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Presidente da Comissão designada pela Portaria n.º 006/2018, de 24
de maio de 2018, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
caput do artigo 178 da Lei nº 844/1991, combinado com o art. art. 256 do
Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em
local incerto e não sabido, o Sr. Dacio Clay Neves Souza, CPF n° 794.913.595-
68, sobre sua condição de acusado nos autos do Processo nº 002/2018,
intimando-o a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede desta Prefeitura
Municipal de Livramento de Nossa Senhora – BA, a fim de tomar ciência dos
fatos apurados.
Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em
horário comercial, também na sede deste Órgão.

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