EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Presidente da Comissão designada pela Portaria n.º 006/2018, de 24
de maio de 2018, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
caput do artigo 178 da Lei nº 844/1991, combinado com o art. art. 256 do
Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em
local incerto e não sabido, o Sr. Dacio Clay Neves Souza, CPF n° 794.913.595-
68, sobre sua condição de acusado nos autos do Processo nº 002/2018,
intimando-o a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede desta Prefeitura
Municipal de Livramento de Nossa Senhora – BA, a fim de tomar ciência dos
fatos apurados.
Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em
horário comercial, também na sede deste Órgão.

Prefeito de Livramento ,decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

Decreto Nº 189/2018, de 29 de maio de 2018 – Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, como se indica, e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais, considerando as dificuldades de deslocamento, face a interrupção do abastecimento de combustíveis, o que prejudica o acesso de servidores aos locais de trabalho; considerando as informações oriundas dos meios de comunicação, no sentido de que o movimento paredista dos caminhoneiros persiste, e não há previsão exata de breve retorno à normalidade; DECRETA: Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 01 de junho de 2018, sexta-feira, em todos os órgãos componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis, como: HOSPITAL MUNICIPAL e UPA. Art. 2º – Este Decreto entra, em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Com Informações Diário Oficial do Município.

“Parabéns ao Grupo Escolar D. Pedro II pelos seus 50 anos de existência”

Construindo Educação de Qualidade 1968 – 2018

A Escola D. Pedro II Comemora 50 anos de História na Educação do Município de Livramento de Nossa Senhora, sendo a pioneira, mantendo em cinco décadas a maior quantidade de alunos matriculados no município, chegando a uma média de 400 alunos, do Pré Escolar e Ensino Fundamental I. Sua história se confunde com a própria formação do Município de Livramento, bairros Taquari e Benito Gama.

Sabendo da importância da preservação dessa Memória Histórica para as próximas gerações e buscando integrar conhecimento, envolver a comunidade escolar e fortalecer os vínculos de amor, responsabilidade, compromisso, amizade, dedicação e comprometimento, A Equipe Pedagógica do Grupo Escolar D. Pedro II – 50 anos, sob a Direção de Maria Aparecida Rêgo da S. Neves , da Vice Charlene Amorim e da Coordenação de Silvana Tanajura F. Lima, realizou no dia 25 de maio (sexta-feira), no Ginásio de Esportes, das 15 horas às 18 horas, a CULMINÂNCIA DO PROJETO DE LEITURA e HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA ESCOLA, com a participação do Corpo Docente, Funcionários, Alunos, Pais , Familiares e Convidados. Contou também com a presença especial do Secretário Municipal de Educação, Sebastião Fernandes, e da Coordenadora Pedagógica Jumênia Magalhães

 

“Parabéns ao Grupo Escolar D. Pedro II pelos seus 50 anos de existência”

 

 

Governo faz reunião para discutir greve de caminhoneiros

O governo convocou para hoje (23), às 14h, uma reunião para discutir a paralisação dos caminhoneiros. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil),Valter Casimiro Silveira (Transportes) e Carlos Marun (Secretaria de Governo) vão conversar com os presidentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues, da Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes.

A reunião será na Casa Civil, no Palácio do Planalto, em Brasília.

A paralisação que completa três dias nesta quarta-feira provoca desabastecimento de mercadorias e combustíveis, além de problemas de trânsito e congestionamentos. Também há relatos de reflexos na aviação civil.

Os caminhoneiros protestam contra o preço dos combustíveis, especialmente do diesel, em rodovias do país e a cobrança de pedágios, mesmo quando os veículos estão com os eixos levantados. O protesto que começou na última segunda-feira (21) é por tempo indeterminado.

Na noite de ontem (22), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou acordo feito entre governo e Congresso Nacional para redução do preço do diesel. Guardia disse que o governo eliminará a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel e, em contrapartida, os parlamentares devem aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamento.

A medida precisa ser aprovada pelo Congresso. O assunto é tema de uma audiência pública hoje na Comissão de Minas e Energia na Câmara. No próximo dia 30, haverá uma nova rodada de discussões durante comissão geral no Congresso.

SEDES – CAMPANHA 18 DE MAIO – CAMINHADA

O ponto culminante da Campanha 18 de Maio, que combate o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, aconteceu na manhã deste 18 de maio de 2018 com uma caminhada que saiu da Praça Pedro Mandú e seguiu pela Avenida Presidente Vargas até a Praça João Marques de Oliveira. Contou com a presença de servidores de diversos órgão da gestão municipal, Maçonaria, alunos de escolas públicas e Conselho Tutelar. A Campanha 18 de Maio é realizada pelo CREAS (Centro de Referência de Assistência Social). Além da caminhada o CREAS fazendo uma série de palestras informativas e educativas em escolas municipais do município.

Empresário diz ser dono do dinheiro apreendido em apartamento atribuído a Geddel

Uma nova versão foi apresentada agora para o dinheiro aprendido em um apartamento no bairro Graça, em Salvador, atribuídos ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Dessa vez, o empresário baiano Carmerino Conceição de Souza aparece requerendo o dinheiro apreendido pela Polícia Federal. O empresário estaria ligando para o escritório do advogado de Geddel, Gamil Foppel, alegando ser o verdadeiro dono do dinheiro. O empresário também enviou e-mails ao advogado para declarar a posse dos valores apreendidos no ano passado, durante Operação Tesouro Perdido, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. De acordo com a coluna Satélite, consta na petição encaminhada na terça-feira (15) pelo advogado de Geddel ao superintendente da PF na Bahia, Daniel Justo Madruga, os contatos feitos pelo empresário de “forma insistente”. Ainda conforme a publicação, o advogado teria informado na petição que havia orientado todos os seus funcionários a direcionar o empresário à Polícia Federal, para que ele declare a posse dos R$ 51 milhões.

Dólar sobe pelo sexto dia consecutivo, cotado a R$ 3,75

A cotação do dólar comercial caminha hoje (18) para fechar o sexto dia em alta, sem atuação mais forte do Banco Central (BC). A moeda americana atingiu a faixa R$ 3,77, na maior cotação da manhã. Por volta das 12h10, o dólar estava cotado a R$ 3,75, com alta de 1,31%.

Enquanto o dólar sobe, o Ibovespa (índice da bolsa de valores B3) segue em queda. Às 12h15, o índice caia 1,35%, com 82.494 pontos. Na quinta-feira (17), o Ibovespa fechou em queda de 3,37%, com 83.622 pontos, e o dólar subiu pelo quinto dia útil consecutivo. A alta da moeda foi de 0,61%, cotada a R$ 3,701, o maior valor em 26 meses.

A alta do dólar ocorre depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidir manter os juros básicos da economia brasileira em 6,5% ao ano, na última quarta-feira (16), numa tentativa de lidar com o aumento da volatilidade internacional de capitais.

A desvalorização do real também pode ter influenciado a decisão do BC de manter a taxa Selic no mesmo patamar, uma vez que dólar mais caro pode significar aumento da inflação no médio prazo, devido ao encarecimento de produtos e serviços importados em moeda estrangeira.

A alta do dólar ocorre mesmo com ajustes na atuação do Banco Central no mercado de câmbio nos últimos dias. O órgão alterou leilões de contratos de swaps cambiais, equivalentes à venda de dólares no mercado futuro, passando a renovar contratos que tinham vencimento em junho. Com isso, o BC iniciou a oferta diária de rolagem integral de 4.225 contratos. Além disso, passou a fazer a oferta adicional de 5 mil novos contratos ao longo do mês e não apenas ao final, como estava previsto. A ideia, com isso, é manter aplicações em dólar no país, evitando a fuga da moeda que impacta na desvalorização do real.

Edição: Fernando Fraga

Usuários e especialistas discutem mudanças na política de saúde mental

Hoje é lembrado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial

Uma série de atividades foi programada hoje (18) pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) para marcar o Dia Nacional da Luta Antimanicomial em várias cidades. Florianópolis promove a 2ª Caminhada do Orgulho Louco e o Surto coletivo, no centro da cidade. Na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas haverá a Roda de Conversa em Saúde Mental. A programação completa está disponível no site do conselho.

“Criado num bocado de Brasil”. Foi assim que Cledisson de Oliveira Bezerra resumiu o próprio passado, marcado pela vivência em ruas de diferentes cidades brasileiras e pela luta para superar problemas decorrentes do uso abusivo de drogas. No presente, a realidade é outra. “Empoderado”, como definiu, com “autoestima lá em cima”, agora ele tem residência fixa e um objetivo: lutar em defesa da saúde mental e contra os manicômios.

A mudança começou quando foi orientado a buscar apoio em um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), em Belo Horizonte. “Eu não fui no começo porque fiquei com preconceito de ser um manicômio, com medo de ficar preso, então relutei. No dia em que eu fui, no primeiro dia, me receberam em uma casa, não tinha nenhum aspecto de manicômio, e quem me atendeu foi uma técnica muito bem-educada, por sinal. Quando eu consegui desabafar o que sentia de ruim que me fazia viver naquela vida, parece que tirei um peso de dentro de mim. A partir daí, a saúde mental abriu um campo enorme de possibilidades para sair daquela vida”, lembrou.

Para evitar recaídas, Cledisson buscou nova experiência. Conseguiu dinheiro para comprar uma moto e saiu pelas estradas brasileiras, trocando serviços por gasolina e alimentação. Aprendeu, assim, que a saída estava na liberdade, não no aprisionamento. Fixou-se no Distrito Federal, escolha feita depois de ter conhecido a mulher que viria a se tornar sua companheira. Aqui, seguiu o tratamento, apesar das dificuldades que, na opinião dele, cresceram nos últimos anos.

“De repente, o Caps em que eu fazia o tratamento começou a perder profissionais e ninguém voltava, começou a acumular lixo e defeitos. Os usuários até reclamavam, mas ninguém fazia nada”, relatou. A percepção não é apenas de Cledisson.

Debate 

Reunidos em debate promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) nessa quinta-feira (17), especialistas destacaram o que consideram retrocesso na política de saúde mental, a começar pela revisão do conceito orientador da política, estabelecido há 30 anos: a reforma psiquiátrica.

A reforma orienta que a abordagem de pessoas com transtornos mentais ocorra com a menor intervenção possível, valorizando a atenção de base comunitária e não a segregação em hospitais ou o tratamento em manicômios. Essa perspectiva tem como marco, no Brasil, o Congresso de Trabalhadores de Serviços de Saúde Mental, realizado em 1987, quando foi aprovado o texto “Por uma sociedade sem manicômios”, que inaugurou nova trajetória do setor no país e resultou na reforma psiquiátrica, que passou a orientar as políticas em 2001.

Professor, pesquisador e presidente de honra da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Paulo Duarte de Carvalho Amarante acompanhou de perto esse processo. “A reforma psiquiátrica é o rompimento com uma trajetória de exclusão daquilo que chamamos de loucura”, disse. Em seguida, acrescentou que o movimento levou ao “deslocamento do pensar [sobre] o comportamento diverso, adverso, como algo que não siga o modelo biomédico”.

Em sua avaliação, essa forma de ver a questão da saúde mental está mudando. Como exemplos, cita a ampliação de leitos psiquiátricos em hospitais especializados e a inclusão das comunidades terapêuticas à Rede de Atenção Psicossocial, o que ocorreu no ano passado. À época, o Movimento da Luta Antimanicomial e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) apresentaram contrariedade com a nova política, por entender que ela reforça a lógica da internação e, com isso, da segregação das pessoas que sofrem com problemas mentais. O governo federal sustentou que as mudanças não iam de encontro às premissas da reforma psiquiátrica e priorizou a rede de Caps.

Para o presidente do CFP, Rogério Giannini, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas) devem ser fortalecidos e a saúde ser entendida como um direito universal. Além disso, não devem ser reforçados preconceitos contra a população usuária das políticas de saúde mental.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, disse que a questão está na base da democracia, pois esse regime está assentado na ideia de que todas as pessoas são sujeitos de direitos. “A democracia parte principalmente da perspectiva de que as sociedades nacionais são plurais, com várias conformações de identidade, percepções de mundo, de vida”. Por isso, ela defende que todas essas visões sejam consideradas na elaboração e execução das políticas de saúde mental. “Só é possível falar em saúde mental se tivermos as pessoas afetadas participando dessas políticas”.

Dirceu vai se entregar e está preocupado com a filha de 7 anos

A poucas horas de se entregar à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, o ex-ministro José Dirceu está “absolutamente sereno”, porém “indignado”, segundo o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), que tomou café da manhã com ele nesta sexta-feira (18). O deputado informou ainda que a maior preocupação de Dirceu é como explicar a situação para a filha mais nova, Maria Antônia , de 7 anos. O ex-ministro aproveitou o início da manhã para revisar alguns capítulos do livro que está finalizando.

“Está revisando um dos capítulos do livro dele. Conversou um pouco com a filha pequena, que não foi hoje à escola. O cuidado maior que ele tem é com a menina. Para a família, isso já era esperado”, disse o deputado ao deixar o prédio onde Dirceu mora, no bairro do Sudoeste, região de classe média alta em Brasília.

Chico Vigilante disse que Dirceu cumprirá a decisão judicial e se entregará à PF dentro do prazo, até as 17h de hoje. “Ele vai cumprir a decisão judicial e recorrer às esferas superiores. Já que a juíza [Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal] disse que ele tem de se entregar até as 17h, ele vai se entregar antes das 17h. Sobre cumprir a pena em Curitiba [ou em Brasília], cabe aos advogados decidir.”

A ordem para que Dirceu se entregue foi dada pela juíza substituta do titular Sérgio Moro, que está fora do país. Ela determinou a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

Decisão

A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde dessa quinta-feira (17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação à 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.

Condenação

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Edição: Graça Adjuto

JOVEM MORADOR DE LIVRAMENTO ASSINA COM CLUBE ALEMÃO DE FUTEBOL

O jovem Jucemar R. Santos, Jucemar Bahia, de 20 anos, jogador de futebol na posição de zagueiro, que reside com sua família no Perímetro Irrigado do Brumado, Bloco II, nas proximidades da Barrinha, assinou um contrato para jogar no SV Glückauf Bleicherode, time de futebol profissional da Alemanha.
Jucemar Bahia deu seus primeiros passos no futebol nas escolinhas Craques do Futuro, Revelando Talentos e Projeto Ale, aqui de nossa cidade, jogou pelas categorias de base dos times: Poções, Nova Lima, Frinocense e Real Noroeste. Ainda, nessa época, não conseguiu ir a Vitória da Conquista passar por uma avaliação, já que a família não teve condições financeiras para seu deslocamento, no dia do teste. Depois de se profissionalizar jogou pelo Linhares e pelo Flamengo de Pirajuí, de onde, através de seu procurador, assinou com o time alemão. Seu contrato inicial, com o clube germânico, será de julho de 2018 a agosto de 2019. Sempre apoiado pelo pai Sr. Geraldo, conhecido por Geraldo do Aipim, que, mesmo com os poucos recursos, o ajudou, pagando pelo translado, alimentação etc de suas excursões pelo país em busca do seu sonho.